Empregados domésticos - Qualificação Cadastral

Pessoal, boa tarde!

Conforme cronograma publicado na Resolução nº 4, de 20 de agosto de 2015 já está liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• O que é o  eSocial?

É um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB

• O que é o Módulo de Consulta Cadastral?

É a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social – NIS e o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF estão aptos para serem utilizados no eSocial.

• Quais são os dados necessários para a consulta?

Nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador

• Como saberei quais são as divergências a serem corrigidas?

Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.

- Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisistar a alteração dos dados;

- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

• Em quanto tempo os ajustes, efetuados pela CAIXA, serão reconhecidos pelo aplicativo?

As alterações cadastrais efetuadas pela CAIXA serão reconhecidas pelo Aplicativo em até sete(07) dias após o ajuste.

Acesse o link abaixo para fazer a consulta:
http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx

Até Breve!!
Maria Dhyppolito