Ajuste salário empregada doméstica - RJ

Ajuste salário empregada doméstica - RJ

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RJ no dia 08/03/2018, através da Lei 7898/2018, a sanção do ajuste de 5% sob o salário da empregada doméstica. O Rio de Janeiro, assim como alguns outros estados possui seu próprio piso salarial, não praticando o salário mínimo federal para esse caso.

Então vamos resumir:

üO salário do empregado doméstico passa a ser de R$ 1.193,36, retroativo a janeiro/2018.

üObservar que esse valor vale para a maioria dos empregados domésticos(babá, caseiro, empregada doméstica etc), mas ficar atendo ao piso de Cuidadora de Idosos que passa a ser de R$ 1.237,33 e Mordomos ou Governantas que passa a ser de R$ 1.325,31, que mesmo estando na classe de empregados domésticos possuem um piso diferente.

IMPORTANTE: Verificar no e-social o CBO(Classificação Brasileira de Ocupações) do empregado doméstico para que esteja enquadrado no piso salarial correto.

üO valor da diferença referente a janeiro e fevereiro de 2018, deverá ser paga na folha de março de 2018. A diferença é o valor do salário anterior com o atual, multiplicado por dois, considerando que em março o valor já estará atualizado.

üA diferença salarial deverá ser registrada manualmente no e-social, no mês de março, de forma a calcular corretamente os tributos incidentes nessa diferença.

üCaso tenha ocorrida uma demissão antes do reajuste, uma folha complementar deverá ser gerada para pagamento dessa diferença.

Dúvidas? Mande um e-mail para mariadhyppolito@hotmail.com ou pelo blog.

Maria Dhyppolito

Contadora e Sócia da MHE Contabilidade

Fonte: www.ioerj.com.br