Oficina Fiscal: O Leão está chegando - Declaração do Imposto de Renda

Olá pessoal

Mais um período de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica está chegando e hoje vou abordar alguns pontos mais comuns sobre esse tema.

As normas e procedimentos anuais da DIRPF são estabelecidas através de uma Instrução Normativa, que esse ano foi publicada no dia 03/02/2015(IN RFB 1545).

Quando optar pela Declaração Completa ou pela Simplificada?

Embora o programa de confecção da DIRPF indique a melhor opção após o preenchimento da declaração, saber a melhor opção antecipadamente pode evitar trabalho.

Declaração Simplificada – Melhor opção para quem não tem muitas despesas a deduzir. Todos os rendimentos serão somados e será dado um desconto referente a 20% sobre o valor desses rendimentos que nesse ano é limitado a R$ 15.880,89.
Declaração Completa – Melhor opção para quem tem muitas despesas a deduzir e que somam mais do que o valor de R$ 15.880,89. Nesse caso é de extrema importância a guarda dos comprovantes de despesas.

O que é exercício e ano-calendário?

Exercício é o ano da entrega da DIRPF.
Ano-Calendário é o ano de ocorrência dos fatos geradores do imposto que vai de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

Qual é o período de confecção e entrega da DIRPF?

De 02 de março a 30 de abril de 2015(até as 23h59min50s).

OBS: Após a entrega, fazer o backup, imprimir a Declaração e o recibo em .pdf.

No Geral, quem deverá declarar?

PF que recebeu rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 26.816,55;
PF que recebeu rendimentos Isentos com soma superior a R$ 40.000,00;
PF que recebeu rendimentos frutos de atividades rurais com soma superior a R$ 134.082,75;
PF que teve a posse ou propriedade de bens e direitos até 31 de dezembro no valor superior a R$ 300.000,00.

Qual é o teto das principais deduções?

Dependente = R$ 2.156,52
Instrução = R$ 3.375,83
Despesas médicas = sem limite, podem ser deduzidas integralmente.
Previdência Complementar = R$ 12% rendimento tributável
Empregada doméstica = R$ 1.152,88
Doações = 6% do imposto apurado

Quais são os meios de entrega da DIRPF?

Computador através do Programa Gerador da Declaração (PGD);
Computador através do e-CAC, para quem tem Certificado Digital (Declaração do IRPF 2015 on-line);
Tabletes ou Smatphones através do serviço “ Fazer Declaração”, disponível para Android e iOS(Aplicativo IPP IRPF).

Qual é a multa por não entrega da DIRPF?

A multa é de 1% sobre o valo do imposto declarado, com valor mínimo de R$ 165,74 e como valor máximo 20% do imposto declarado.

Quem é obrigado a entregar a Declaração com Certificado Digital?

A PF que recebeu rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis ou retido na fonte, com soma superior a R$ 10.000.000,00; ou
A PF que realizou pagamento a PF ou PJ em cada caso ou no total a soma superior a R$ 10.000.000,00

Quais são as informações para pagamento do saldo de imposto devedor?

Poderá ser pago em 8 cotas;
Nenhuma cota inferior a R$ 50,00;
A primeira cota ou cota única deverá ser paga até dia 30/04/2015, sem acréscimo, as demais no último dia dos meses subsequentes, com acréscimo.

Como acompanhar a Declaração?